Advogado diz que Bolsonaro praticou “estelionato” eleitoral e mentiu para 55 milhões

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a gozar, novamente, de um sistema de governo onde que a soberania maior fosse resguardada a velha, antiga e respeitosa senhora, democracia.

O País passou por um contexto de mudanças e de redemocratização, para que de novo pudesse devolver aos cidadãos o “verdadeiro” Estado democrático de direito. Lembrando que nas primícias da democracia, num país verdadeiramente democrático, o princípio da vontade popular deve-se sempre prevalecer.

Ou seja, no contexto real da palavra, nada que é feito nas esferas dos poderes públicos deveriam ser decididos sem a participação popular e efetiva da nação. Isso, ao tocante na gestão de órgãos públicos. 

O Advogado Mesael Caetano dos Santos, explica que a promulgação da “Nova” Constituição, trouxe a criação dos seguintes conselhos: Federal, Estaduais e Municipais, também chamados de conselhos de políticas públicas.

Para Caetano, esses conselhos são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. “No artigo 29, inciso XII da Constituição Federal, estão dispostas as atribuições dos municípios. É ali que está prevista a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal”. No artigo 198, encontramos a previsão de “participação da comunidade em ações e serviços relacionados à saúde”, destaca o advogado.

“Bolsonaro fere a constituição”

Mesael cita ainda, o art. 204. que fala sobre a participação da população no que diz respeito à assistência social, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. “Os Conselhos Populares, são espaços compostos por representantes do poder executivo e da sociedade civil. Metade dos membros são provenientes de órgãos da sociedade civil, enquanto a outra metade são representantes do Estado”, explica.

O advogado considera inegável a participação popular nas decisões dos País. Ele argumenta que, “tal participação é fundamental para que os políticos busquem os objetivos traçados no artigo 3º das CF/1988, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária – erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos – Vontade expressa na nossa Constituição”. Acrescenta que, “o papel do político é promover o bem comum e o bem estar para todos, com políticas voltadas para todos os cidadãos”.

Defende que, o cidadão não pode ser um alienado político e que deve sim, participar nas decisões políticas das cidades, dos estados do País.

“O cidadão deve divergir, criticar, gritar, falar e exigir. É um direito garantido na constituição. Quando Bolsonaro alija a participação popular extinguindo os conselhos, ele fere e não está fazendo valer a democracia. Isso mostra que ele não é um homem que busca respeitar a vontade do povo. É muito triste ter um governo que não quer governar para o povo que o escolheu”, afirma.

“Ele é contra os mais fracos”

Ele criticou também a medida adotada por Bolsonaro referente ao aumento do salário mínimo nos próximos anos. Para o advogado, a nova política de reajuste só tende a ser mais opressiva contra os mais pobres.

“São mais 120 milhões de brasileiros vivendo com um salário mínimo e acabar com a politica de reajuste real, só prejudica os mais pobres. Sem sombra de dúvidas, o Governo Bolsonaro não prioriza os mais pobres. Ele é inimigo dos pobres e dos trabalhadores. A equipe econômica fala fino com os ricos, mas com os pobre e com os que não tem vez e voz, fala alto e muito alto. Tudo isso pode ser considerado puro estelionato, é um estelionato eleitoral do Bolsonaro. Ele mentiu em sua campanha e enganou mais de 50 milhões, para ser bem exato, 55 milhões de eleitores”, finaliza.

Mesael Caetano dos Santos é advogado em Curitiba, ele é ex – presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR, além disso, é Pós Graduando Administração Pública e Gestão de Cidades.